1º Encontro de Acessibilidade discute políticas públicas sobre o tema e lança cartilha em Santana de Parnaíba
quinta-feira, 5 de julho de 2012Visando ampliar o debate sobre as políticas públicas, bem como ações de educação e informação à população sobre à inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, a Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), promoveu, na última terça-feira (03/07), o “1º Encontro de Acessibilidade – um único caminho para todos: respeito”.
Realizado no Cine Teatro Coronel Raymundo, o Encontro de Acessibilidade reuniu participantes da administração pública, da sociedade civil e de entidades que trabalham em prol desta parcela da população.
O evento teve como objetivo abrir a discussão, envolvendo todos os setores da sociedade a respeito do assunto, colocando em prática mecanismos que promovam um debate sobre a inclusão e a dificuldade de estabelecê-la em prol das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Importante lembrar, que o encontro integra as ações municipais sobre a Semana dos Portadores de Necessidades Especiais, comemorada na primeira semana de julho.
Um dos momentos mais esperados do encontro foi a palestra sobre Políticas Públicas em Acessibilidade, proferida pela Mestre em Psicologia Social e Doutora em Psicologia Clínica pela USP Dra. Ana Rita de Paula, que é especialista no assunto há 30 anos. Entre os tópicos abordados na palestra, estavam o histórico sobre as deficiências no Brasil e suas políticas de atuação ao longo dos anos; a informação como direito das pessoas que necessitam de acessibilidade; o ciclo das necessidades do homem, como família, saúde, educação, transporte, trabalho, esporte, amor e sexualidade; e a ação conjunto de toda a sociedade, como poder público e sociedade civil.
“A deficiência não está só na pessoa e, sim, no meio em que ela interage. É fundamental para quem atende pessoas com deficiência não visar apenas o tratamento médico, mas também, observar o seu meio social, familiar e profissional. A deficiência também deve ser encarada sob o aspecto político. As pessoas ficam deficientes, na maioria das vezes, por questões sociais, sejam elas de segurança, pobreza e assistência médica. Nosso grande desafio está na mudança desses paradigmas”, explica a palestrante.
Importante citar, que a Dra. Ana Rita de Paula é consultora da SORRI – Brasil, há 15 anos, além de outras ONGs e órgãos públicos municipais, estaduais e federais. Ela faz parte da liderança do movimento pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência e é autora do livro “Asilamento de Pessoas com Deficiência: A institucionalização da incapacidade social” e co-autora de “Sexualidade e Deficiência: Rompendo o Silêncio”. Dra. Ana Rita, ainda, recebeu o Prêmio Direitos Humanos da USP, em 2001, e o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, outorgado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2004.
Segundo a palestrante, o direito à acessibilidade só pode ser construído com conhecimento e informação. “Com o meu conhecimento e a vivência sobre o assunto, a Prefeitura de Santana de Parnaíba está de parabéns em promover um evento como este, com a participação de várias pessoas, entidades e da sociedade como um todo. A acessibilidade é uma questão básica da garantia de todos os diretos das pessoas com deficiência. Nós sabemos que sem acessibilidade não é possível ter saúde, educação, trabalho, cultura e lazer. E, esse encontro, é fundamental, é o primeiro passo. É impossível pensar em acessibilidade sem envolver todas as pessoas, todos os munícipes, pois a acessibilidade vai depender da atitude de cada um e, as questões das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, permanente ou não, dependem de uma cultura de solidariedade e de respeito às diferenças”, explica.
Ao final da palestra, Dra. Ana Rita, ainda, abriu um espaço para perguntas e discussões sobre o tema. Após a prelação, os participantes assistiram à apresentação teatral da Trupe Rodapé, que focou, principalmente, a discriminação das pessoas deficientes.
Para o presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade, o secretário municipal de Assistência Social, o Encontro de Acessibilidade foi um sucesso. “O evento atingiu dois objetivos. O primeiro, foi divulgar a ação da comissão, bem como o que ela vem realizando no decorrer desses anos. Segundo, foi sensibilizar as pessoas para que a acessibilidade não seja uma questão meramente técnica, mas também de sentimentos. A apresentação de teatro foi excelente para encerrar o evento, pois deu uma percepção melhor daquilo que nós discutimos durante o encontro, como, por exemplo, sentir que o outro, é exatamente igual a nós, com sentimentos e sonhos”, explica o secretário, que ainda completa. “A acessibilidade é uma questão que tem que ser discutida pela sociedade, em todos os seus aspectos. No caso da mobilidade reduzida, não pode ser diferente, uma vez que a sociedade não considerava a pessoa deficiente com direito ao acesso ao transporte, lazer, trabalho, aos espaços públicos, sendo necessária a conscientização de todos para esses problemas”.
Lançamento da Cartilha da Acessibilidade
Durante o evento, foi promovido o lançamento da Cartilha da Acessibilidade, cujo objetivo é informar à população da importância da inserção e da necessidade de respeitar os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na sociedade.
Apresentando pela supervisora do setor de Fisioterapia da Secretaria Municipal de Saúde e integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade Vivian Talpo, a cartilha é um documento que traz informações relevantes sobre o assunto, como as principais definições de deficiência e de acessibilidade, o conceito de inclusão social, o direito de igualdade dessa parcela da população em relação ao restante e a atuação e objetivos da Comissão Permanente de Acessibilidade, na garantia dos direitos e melhoria de vida da população.
“Nós precisamos educar e conscientizar a população sobre a importância de garantir a acessibilidade a todos os cidadãos”, explica Vivian Talpo.
Blitz da Acessibilidade
Ao final do encontro, integrantes da Comissão Permanente de Acessibilidade realizaram a Blitz da Acessibilidade, no entorno do Centro Histórico. A ação teve como intuito lembrar e ressaltar a importância dos motoristas respeitarem os locais destinados às pessoas com deficiência e portadoras de mobilidade reduzida e idosos. Foram feitas visitas em locais públicos, que possuem vagas reservadas a esta parcela da população, sendo que, em casos de infrações, foi aplicada uma espécie de “multa simbólica”.
Adaptações de prédios públicos
Visando atender às necessidades de locomoção das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, há alguns anos, a municipalidade vem investindo em adaptações dos espaços públicos do município, com a implantação de elevadores, rampas de acesso e banheiros acessíveis, de acordo com a capacidade de cada imóvel.
Uma das ações aconteceu nos Colégios que integram a Rede Municipal de Ensino, cujas construções contam com elevador em seus projetos de educação, desde o ano de 2002. Já os que foram erguidos anteriormente passaram por obras de adaptação, para atenderem às necessidades de locomoção dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida.
As adaptações de todas as unidades educacionais foram concluídas em abril deste ano, resultando em 100% da Rede Municipal de Ensino adaptada para esta parcela da população. Além disso, entre agosto e setembro de 2010, a Prefeitura construiu oito rampas de acesso no Terminal Rodoviário, localizado no Centro do município, visando eliminar os possíveis obstáculos existentes no local.
A Comissão Permanente de Acessibilidade
Criada por meio da portaria de nº 3.865/08, de primeiro de outubro de 2008, a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) é composta por membros do poder público, que se reúnem, mensalmente, com o intuito de discutir questões de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A Comissão tem como uma das atribuições realizar estudos dos espaços públicos da cidade, com o objetivo de diagnosticar as necessidades destes locais em relação à acessibilidade e criar propostas que atendam, adequadamente, os munícipes que necessitam de cuidados especiais.
Atualmente, a Comissão é integrada por representantes de diversas áreas: Secretaria de Serviços Municipais, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Planejamento Receita e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Assistência Social, Coordenadoria Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttrans), Secretaria Municipal de Comunicação Social (SECOM), Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Secretaria Municipal de Atividade Física, Esporte e Lazer (SMAFEL).
Fonte: Prefeitura Santana de Parnaíba
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