A Prefeitura da cidade Santana de Parnaíba vai corrigir o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 4,90%. O índice é menor do que a inflação oficial acumulada no período. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), a inflação acumulou, até novembro, 6,44%.

A conta não é tão difícil de fazer. Nos últimos anos, a administração do prefeito Silvinho Peccioli tem utilizado índices abaixo da inflação justamente para permitir que haja uma redução real no valor pago pelo imposto. Com isso, o valor do IPTU na cidade já apresentou uma redução real de 11,16% nos últimos anos. Isso porque, a prefeitura utiliza índices até menores do que usados para reajustar a cesta básica, por exemplo, que fechou em 7,5%.

Para definir o índice utilizado na cidade, os técnicos da Secretaria de Planejamento e Receita utilizam uma “cesta básica” – média dos principais índices econômicos do país. Entre eles, estão o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), Imposto de Circulação Único (ICU), Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado (INCC-M), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), Índice de Preços por Atacado do Mercado (IPA-M) e Índice de Preços ao Consumidor (IPC).

Envio dos carnês

Os carnês do IPTU de 2012, cerca de 46 mil, serão enviados às residências e aos estabelecimentos comerciais até o dia 16 de dezembro. Após esta data, os proprietários que não receberam o IPTU de seus imóveis deverão procurar o Setor de Tributação da prefeitura para retirá-los. Junto com os valores a serem recolhidos, o carnê conta com um resumo das principais ações da prefeitura no ano de 2011, uma breve prestação de contas aos moradores.

O IPTU é um dos principais tributos municipais, que somados com outras receitas, permite que a administração pública desenvolva investimentos, que se traduzem em construção de escolas, serviços de saúde, obras de infraestrutura – que permitem a instalação de novas empresas, gerando outros postos de trabalho e renda, entre outros. Vale ressaltar que o IPTU é o único imposto cuja arrecadação é totalmente revertida ao município.

Desconto no IPTU para veículos emplacados
A prefeitura ainda oferece o serviço de desconto do IPTU para veículos emplacados no município. De acordo com uma Lei Municipal, que é válida até o exercício fiscal de 2013, quem possui carro com placa do município ou transferir seu veículo para Santana de Parnaíba pode abater até 10% do valor pago no IPVA, em seu IPTU, com limite de 50% do valor total pago no IPTU.

A solicitação do desconto pode ser feita por qualquer pessoa, desde que esteja com todos os documentos exigidos, que são: Carnê do IPTU, original e cópia dos comprovantes de pagamento do IPVA, original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, cópia do RG ou equivalente, para que seja comprovado que o mesmo está registrado no endereço do imóvel em nome dos próprios contribuintes ou seus dependentes. Também será exigida a apresentação do aviso de vencimento do IPVA, emitido pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), da Secretaria da Fazenda, que comprova o endereço do proprietário. Caso não o receba, apresentar cópia da parte da frente do Documento Único de Transferência (DUT), na qual também consta o endereço do proprietário. E ainda, se o imóvel for alugado, a cópia do contrato de locação.

É imprescindível que todos esses documentos sejam entregues para a solicitação do benefício, uma vez que o endereço do proprietário não consta mais no Certificado de Registro do Veículo, após determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Serviço

Os setores da prefeitura que realizam o procedimento são:
-Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Meio Ambiente (rua São Miguel Arcanjo, 100, Centro, fone 4622-7531);
-Regional Alphaville (avenida Yojiro Takaoka, nº 2.711, fone 4153-6454);
-Regional Fazendinha (rua Guanabara, 272, fone 4622-8350),
-Regional Aldeia da Serra (avenida dos Pinheiros, 80, sala 4, fone 4192-3463),
-Posto de IPTU do bairro Colinas da Anhanguera, (rua Di Cavalcanti, 605 fone 4157-2244) e
-Posto de IPTU do bairro Cidade São Pedro, localizado na Unidade de Saúde Avançada (USA) (Rua do Gavião, 289 – fone 4156-8715).
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Meio Ambiente, localizada à Rua São Miguel Arcanjo, 100, Centro, ou