A Prefeitura de Santana de Parnaíba irá oferecer para 2014, o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos moradores que possuem veículos automotores emplacados na cidade. As pessoas com carros licenciados no município ou que transferirem seu automóvel para a cidade poderão abater até 10% do valor pago do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no IPTU, com limite de 50% do valor total pago no IPTU.

De acordo com a Lei nº 3.348, este benefício será mantido para os IPTU´s dos exercícios deste ano até 2017.
Para usufruir do benefício, o contribuinte deve ficar atento às datas limites para requerer o desconto. Em caso de pagamento de cota única do IPTU ou IPVA, o desconto deverá ser solicitado, preferencialmente, até o dia 31 de janeiro de 2014. Já aqueles que preferirem o pagamento parcelado do IPTU ou IPVA, o desconto pode ser requerido até o dia 30 de setembro de 2014. Nos dois casos, será gerado um novo carnê, com os valores atualizados.

O desconto também é oferecido para quem comprar um veículo 0 km no decorrer do ano de 2014. Caso o contribuinte o adquira após 30 de setembro, o abatimento será feito após o pagamento do IPVA proporcional e o benefício poderá ser solicitado até o dia 30 de dezembro deste ano.

Qualquer pessoa pode solicitar o desconto. Mas para isso, é necessário que apresente os seguintes documentos originais: Carnê do IPTU; comprovantes de pagamento do IPVA; RG ou equivalente; CPF; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e aviso de vencimento do IPVA, emitido pela Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), da Secretaria da Fazenda. Estes dois últimos são solicitados para comprovar que os veículos estão registrados no endereço do imóvel em nome dos próprios contribuintes ou de seus dependentes. No caso do imóvel ser alugado, é exigido o contrato de locação.

Os contribuintes que pagarem o IPTU sem o pedido do desconto do IPVA podem, também, solicitar a restituição, mediante requerimento via protocolo, anexando cópias dos documentos elencados acima.

Para requerer o benefício, o contribuinte deve comparecer em um dos seguintes postos de atendimentos: Protocolo Geral – Praça Monte Castelo, 04, Centro; Administração Regional Aldeia da Serra – Estrada Municipal do Ingaí, 1680 – sala 02, Aldeia da Serra; Administração Regional Alphaville/Tamboré – Av. Dr. Yojiro Takaoka, 2.711, Alphaville; Secretaria de Emprego e Desenvolvimento Econômico e Social (SEMEDES) – Av. Tenente Marques, 5720 – Fazendinha; Posto de Atendimento Colinas da Anhanguera – Av. Di Cavalcanti, 605, ao lado dos Correios – Colinas da Anhanguera; Posto de Atendimento Cidade São Pedro – Rua do Gavião, 289 , na USA Cidade São Pedro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h; e das 13h às 17h ou no Núcleo de Atendimento Tributário (NAT), no setor de IPTU, localizado na Rua Professor Max Zendron, 77, Jd. Benoá, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para mais informações, os contribuintes devem entrar em contato no NAT pelo telefone 4622-7400.