Faltando quase um ano para as eleições municipais, os vereadores da cidade de Santana de Parnaíba aprovaram na sessão de terça-feira, 27, o aumento do número de parlamentares. Com o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2011, de autoria de todos os vereadores, que altera o artigo 12 da Lei Orgânica do município, a Câmara será composta por 15 vereadores eleitos.

“Hoje, a nossa Câmara é composta por 11 vereadores e passará a ter 15, na próxima Legislatura (2013/2016). Um aumento no número de cadeiras que a Câmara comporta, pois já chegamos a ter 15 vereadores nas Legislaturas 1997/2000 e 2001/2004”, disse o presidente do Legislativo, Régis Salles (PMDB).

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2011 que foi aprovado em segunda discussão e com 11 votos a favor, atende a nova disposição contida no artigo 29, inciso IV, “e”, da Constituição Federal. A Emenda Constitucional número 58, de 23 de setembro de 2009, que se refere ao número de cadeiras no Legislativo correspondente ao número de habitantes, que vão no mínimo 9 vereadores para municípios de até 15 mil a 55 legisladores para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.

No último Censo Demográfico realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgado em 2010, o município de Santana de Parnaíba registrou 108.813 habitantes. Um número populacional que permite por fixar em até 17 vereadores na Câmara para a próxima Legislatura (2013/2016).

Fonte: Folha de Alphaville