Cada vez mais, a atual administração da cidade vem trabalhando para a melhoria do acesso e inserção das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Santana de Parnaíba. Para isso, a Prefeitura de Santana de Parnaíba, em conjunto com a sociedade civil e entidades que trabalham em prol desta parcela da população, vem promovendo uma série de medidas. Uma delas é a realização do 1º Encontro de Acessibilidade, organizado pela Prefeitura, em parceria com a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), que acontece na próxima terça-feira (03/07), das 8h às 12h, no Cine Teatro Coronel Raymundo – situado à Rua Suzana Dias, 300, no Centro Histórico.

Realizado pela primeira vez no município, o Encontro de Acessibilidade tem o objetivo de abrir a discussão, envolvendo todos os setores da sociedade – principalmente o poder público e a sociedade civil – a respeito do assunto, colocando em prática mecanismos que promovam um debate sobre a inclusão e a dificuldade de estabelecê-la em prol das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O evento integra as ações municipais sobre a Semana dos Portadores de Necessidades Especiais, prevista na lei municipal de nº 2572, de 20 de setembro de 2004, que estabelece uma semana inteira voltada ao assunto, com a realização, na primeira semana do mês de julho, de iniciativas que lembrem a data, como palestras e conferências de conscientização.

A abertura do evento acontece às 8h30, com uma breve apresentação das atividades do dia, que será realizada pelo presidente da CPA, o secretário municipal de Assistência Social Eduardo Carlos Fernandes. “A acessibilidade é uma questão que tem que ser discutida pela sociedade, em todos os seus aspectos. No caso da mobilidade reduzida, não pode ser diferente, uma vez que a sociedade não considerava a pessoa deficiente com direito ao acesso ao transporte, lazer, trabalho, aos espaços públicos, sendo necessária a conscientização de todos para esses problemas”, ressalta Eduardo Fernandes.

Para ele, a realização deste encontro é fundamental para o envolvimento de toda a sociedade na inclusão das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em Santana de Parnaíba. “Por meio desta ação, pretendemos fazer um diagnóstico e propor soluções para melhorar a acessibilidade no município. Até porque a acessibilidade não acontece de imediato e se dá por meio de um processo, que demanda tempo e o envolvimento de vários setores, que começa com a conscientização e um processo educativo da sociedade como um todo, com as pessoas respeitando e aceitando o diferente”, ressalta.

Na seqüência, os organizadores do evento vão aproveitar a ocasião para promover o lançamento da Cartilha da Acessibilidade, que tem por objetivo informar a população da importância da inserção e da necessidade de respeitar os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na sociedade. O documento traz informações relevantes sobre o assunto, como as principais definições de deficiência e de acessibilidade, o conceito de inclusão social, o direito de igualdade dessa parcela da população em relação ao restante e a atuação e objetivos da Comissão Permanente de Acessibilidade de Santana de Parnaíba, na garantia dos direitos e melhoria de vida da população.

Por volta das 9h, os participantes do evento poderão assistir a uma Palestra sobre Políticas Públicas em Acessibilidade, proferida pela psicóloga e especialista pela Universidade de São Paulo (USP) Ana Rita de Paula. Ela é consultora da SORRI – Brasil, há 15 anos, além de outras ONGs e órgãos públicos municipais, estaduais e federais. Recebeu, entre outros, o Prêmio Direitos Humanos da USP, em 2001, e o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, outorgado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2004. Mestre em Psicologia Social e Doutora em Psicologia Clínica pela USP, a palestrante, há 30 anos, faz parte da liderança do movimento pela defesa dos direitos das pessoas com deficiência e é autora do livro “Asilamento de Pessoas com Deficiência: A institucionalização da incapacidade social” e co-autora de “Sexualidade e Deficiência: Rompendo o Silêncio”.

Já às 10h30, os participantes do Encontro poderão assistir à apresentação teatral interativa da Trupe Rodapé. Em seguida, às 11h, será realizada a Blitz da Acessibilidade, que tem como intuito lembrar e ressaltar a importância dos motoristas respeitarem os locais destinados às pessoas com deficiência e portadoras de mobilidade reduzida. Para isso, será realizada visita em locais públicos, que possuem vagas reservadas a esta parcela da população, sendo que, em casos de infrações, será aplicada uma espécie de “multa simbólica”.

Adaptações de prédios públicos
Visando atender às necessidades de locomoção das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, há alguns anos, a municipalidade vem investindo em adaptações dos espaços públicos do município, com a implantação de elevadores, rampas de acesso e banheiros acessíveis, de acordo com a capacidade de cada imóvel.

Uma das ações aconteceram nos Colégios que integram a Rede Municipal de Ensino, cujas construções contam com elevador em seus projetos de educação, desde o ano de 2002. Já os que foram erguidos anteriormente passaram por obras de adaptação, para atenderem às necessidades de locomoção dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida.

As adaptações de todas as unidades educacionais foram concluídas em abril deste ano, resultando em 100% da Rede Municipal de Ensino adaptada para esta parcela da população. Além disso, entre agosto e setembro de 2010, a Prefeitura construiu oito rampas de acesso no Terminal Rodoviário, localizado no Centro do município, visando eliminar os possíveis obstáculos existentes no local.

É importante ressaltar que esta iniciativa foi motivada por uma solicitação da Comissão Permanente de Acessibilidade.

A Comissão Permanente de Acessibilidade

Criada por meio da portaria de nº 3.865/08, de primeiro de outubro de 2008, a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) é compostas por membros do poder público, que se reúnem, mensalmente, com o intuito de discutir questões de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A Comissão tem como uma das atribuições a de realizar estudos dos espaços públicos da cidade com o objetivo de diagnosticar as necessidades destes locais em relação à acessibilidade e criar propostas que atendam adequadamente os munícipes que necessitam de cuidados especiais.

Atualmente, a Comissão é integrada por 12 representantes de diversas áreas: Secretaria de Serviços Municipais, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Planejamento Receita e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Assistência Social, Coordenadoria Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttrans), Secretaria Municipal de Comunicação Social (SECOM), Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Secretaria Municipal de Atividade Física, Esporte e Lazer (SMAFEL).

Fonte: Prefeitura de Santana de Parnaíba